Empresa entrou em consenso com o TCU.
A concessionária ViaBahia, responsável pela administração das BRs 116 e 324, está em vias de formalizar o encerramento de seu contrato após um consenso alcançado na última segunda-feira, 23, com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vem após uma série de reclamações por parte da população e de políticos baianos, entre eles o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se manifestou favoravelmente à saída da empresa.
De acordo com um documento divulgado pelos órgãos envolvidos, o processo de distrato contratual está em sua fase final de redação e ainda passará pelas últimas etapas de deliberação interna antes de ser submetido ao Plenário do TCU para homologação.
"A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas", afirma o comunicado oficial.
A ViaBahia, alvo de críticas pela qualidade dos serviços oferecidos nas duas rodovias federais sob sua responsabilidade, defendeu seu histórico de atuação, alegando que sempre buscou atender às necessidades dos baianos e cumprir com seus compromissos contratuais. "Todas as nossas ações foram conduzidas com respeito e defesa dos direitos e deveres contratuais, sempre com o objetivo de garantir os investimentos necessários nas concessões", declarou.
O próximo passo será a oficialização da rescisão e o planejamento para a transição de responsabilidades.
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