Julgamento decidiu pela não cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria e deu mérito à ação movida pelo da chapa "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros que pediu a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, que venceu o pleito eleitoral para Presidente em 2018.
A chapa acionou o TSE alegando que a chapa vencedora teria cometido o crime de abuso de poder econômico com o disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha.
Mesmo com votos contra a cassação da chapa, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques fizeram criticas aos ataques feitos a adversários e a disseminação de informações falsas, porém acreditam que não há como comprovar o teor e a gravidade das mensagens distribuídas durante as eleições de 2018.
As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
- Contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei);
- Uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
- Uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
- Compra irregular de cadastros de usuários;
- Utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral e doações de pessoas jurídicas.
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