Propagação de Fake News e enquetes são crimes.
Desde o último dia 06 de agosto que os veículos de comunicação de rádio e TV estão proibidos de realizar algumas ações devido ao calendário eleitoral 2022, porém a restrição não cabe para sites e blogs, que tem mais liberdade para atuar, tendo a responsabilidade de evitar a propagação de Fake News ou ofender candidatos.
Em entrevista exclusiva ao Info Serrinha o professor de Direito e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Dr. Jaime Barreiros Neto, afirmou que os sites tem mais liberdade para atuar, e que os candidatos podem fazer impulsionamentos nas redes sociais.
“A internet é mais livre. Os rádios e as TV’s são concessões públicas, então seguem todo aquele regramento. Na internet tem outras regras como por exemplo não pode ter propaganda eleitoral paga, somente os impulsionamentos nas redes sociais”.
Segundo Dr. Jaime os sites podem defender candidatos, porém não podem propagar Fake News. “Os sites e os blogs pode ser mais parciais, podem fazer defesa de um candidato, pode fazer uma crítica mais incisiva a outro candidato, agora precisa observar os limites da boa convivência. Se houver uma ofensa, uma Fake News esse site poderá processado e punido”.
O advogado lembrou que divulgação e propagação de Fake News são crimes. “Se você fizer uma acusação sem provas pode ser processado. Divulgação de Fake News hoje em dia é crime eleitoral. Se você divulga Fake News através de site você é responsável”.
Debates e matérias exclusivas também podem ser feitas por sites ou blogs, já pesquisas ou enquetes são proibidas. “Enquete é proibida porque a lei é específica para isso, então não pode ter publicação de enquetes. A pesquisa eleitoral tem que ter um caráter científico, tem que ser registrada na Justiça Eleitoral, então quem divulga enquetes está violando esse regra”.
A Campanha eleitoral 2022 inicia oficialmente dia 16 de agosto. O primeiro turno das eleições será dia 02 de outubro e o segundo turno dia 30.
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