MP-BA estabeleceu prazo para envio de informações relacionadas ao São João.
O município de Serrinha compõe a lista dos 136 que enviaram até a última segunda-feira, 5, as informações relacionadas aos investimentos feitos para a realização do São João 2023, e também de 2022.
O prazo encerra nesta quarta-feira, 7, às 12h, e os municípios precisam enviar para o Ministério Público essas informações que irão integrar um painel de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo que está sendo articulado entre o Ministério Público da Bahia, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.
O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e os municípios qe enviaram os dados receberão um Selo de Transparência do MP-BA.
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