Regras para definir salário mínimo estão em vigor desde 2019.
Na briga de narrativas que segue perdurando, mais um tema pintou com força na pauta: o valor do reajuste do salário mínimo.
O atual salário mínimo será reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, valor esse que foi apresentado pelo atual governo ainda em 2022 quando houve a aprovação do reajuste para R$ 1.302, porém como Jair Bolsonaro ainda era o presidente, o complemento do valor foi para discussões para ser aprovado no governo Lula.
O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória no dia 12 de dezembro de 2022 aprovando a reajuste de R$ 1.212 para R$ 1.302. O valor foi enviado para o Congresso em agosto e não previa ganho real devido a possibilidade da inflação bater 7,41%, porém com a deflação houve um ganho de 1,5% em cima do valor do salário mínimo, algo que ocorreu somente uma vez durante o mandato.
Esse foi o único reajuste com ganho real que o antigo governo deu para a população que depende do salário mínimo. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os reajustes não tiveram ganho real.
Em 2022 houve um aumento de R$ 112, quando o salário mínimo saiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, porém o reajuste de 10,18% serviu para repor a alta dos preços de um ano para o outro, sem aumento real.
Desde 2019 que o reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entre 2005 e 2018, o Brasil seguia uma regra que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos para corrigir o salário mínimo.
Confira os reajustes que ocorreram no Brasil nos últimos anos:
2019 - 2020: de R$ 998 para R$ 1.039 (aumento de 4,11%);
2020 - 2020: de R$ 1.039 para R$ 1.045 (aumento de 0,58%);
2020 - 2021: de R$ 1.045 para R$ 1.100 (aumento de 5,26%);
2021 - 2022: de R$ 1.100 para R$ 1.212 (aumento de 10,18%);
2022 - 2023: de R$ 1.212 para R$ 1.302 (aumento de 7,4%);
2023 - 2023: de R$ 1.302 para R$ 1.320 (aumento de 8,9%).
E por que em maio de 2023 o reajuste será de apenas R$ 18?
Segundo o Governo Federal o novo valor do salário mínimo, que havia sido debatido já pela atual gestão em 2022, leva em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto, além disso, de acordo com o presidente Lula será estabelecida uma nova regra para o salário mínimo.
Com o novo valor aprovado, o reajuste no salário mínimo de 2023 será de 8,9%, cobrindo assim a inflação de 5,81%, neste caso haverá um aumento real de 3,1%.
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