Falta de pagamentos pode gerar exclusão do serviço.
A Receita Federal emitiu um alerta para mais de 97 mil empreendedores na Bahia que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido a débitos em aberto. O prazo para regularizar essas pendências é de 30 dias, sendo possível quitar as dívidas através do portal do Simples Nacional ou pelo site da Receita Federal, com a opção de parcelamento em até 60 vezes.
O Simples Nacional é um regime tributário especial voltado para micro e pequenas empresas. Ele oferece benefícios como a unificação de tributos e uma carga tributária reduzida. No entanto, a permanência no programa depende do cumprimento de diversas exigências, incluindo o pagamento regular das obrigações fiscais. Aqueles que não regularizarem a situação serão automaticamente excluídos do sistema a partir de 1º de janeiro de 2025.
Na Bahia, o grupo mais impactado pelas notificações é o dos microempreendedores individuais (MEIs), que somam 60.209 notificações emitidas entre 30 de setembro e 4 de outubro. Estes profissionais, que pagam uma taxa mensal entre R$ 71,60 e R$ 76,60, precisam estar atentos para evitar a exclusão. Já entre as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o número de notificações chegou a 37.319.
Esses empreendedores foram comunicados sobre a exclusão por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um canal digital oficial. Se o comunicado não for aberto em até 45 dias, a exclusão será automática. A Receita Federal reforça a importância de verificar as notificações e regularizar as pendências para evitar prejuízos ao funcionamento dos negócios.
