Decreto vale inicialmente por 90 dias.
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, declarou estado de emergência e calamidade financeira no município, com validade inicial de 90 dias, devido à grave situação herdada da administração anterior. O decreto nº 5.432, publicado no Diário Oficial do Município, expõe uma dívida total que ultrapassa R$ 242 milhões, incluindo R$ 42 milhões referentes à folha salarial de dezembro de 2024, mais de R$ 150 milhões em dívidas de curto prazo e pendências previdenciárias superiores a R$ 50 milhões.
Débora Régis destacou a falta de recursos para o pagamento dos servidores e dívidas significativas com fornecedores. A prefeita anunciou medidas emergenciais para enfrentar a crise, como a reavaliação e contenção de despesas, com redução de 30% nos gastos com cargos comissionados e funções de confiança, além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para reequilibrar as finanças do município.
A gestão anterior deixou o município sem recursos para compromissos básicos, o que levou à necessidade de adotar essas medidas para garantir a continuidade dos serviços e o pagamento dos servidores.
"Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos na caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como está previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos", ressaltou a atual prefeita.
