País asiático terá norma que atinge também turistas.
Revisão das leis indonésias inclui punições contra insultos ao presidente e proibição do sexo extraconjugal. Críticos dizem que a nova legislação mina liberdades e direitos civis na Indonésia.
A Indonésia aprovou mudanças abrangentes em seu Código Penal - a primeira grande revisão desde a independência do domínio holandês na década de 1940.
A nova norma inclui artigos que proíbem insultos ao presidente e expressão de opiniões contrárias à ideologia do Estado, assim como mecanismos que viabilizam a punição do sexo fora do casamento com até um ano de prisão.
Os legisladores indonésios aprovaram as mudanças nesta terça-feira (06/12) - o projeto de lei recebeu o apoio de todos os principais partidos do país. As regras valem tanto para indonésios como para estrangeiros. E embora já tenha sido ratificado, o novo código penal está planejado para entrar em vigor somente daqui a três anos.
"Foram 59 anos de espera", disse Edward Omar Sharif, vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia. De acordo com o projeto de lei, sexo fora do casamento será punível com um ano de prisão, e casais que vivem juntos fora do casamento podem pegar seis meses de prisão.
No entanto, para que a polícia possa abrir uma investigação criminal sobre tais atos, será necessário que um membro da família registre uma queixa.
Desde que a Indonésia declarou independência dos holandeses, a revisão do código penal tem sido um assunto de discussão acalorada na nação do Sudeste Asiático. "O antigo código pertence à herança holandesa... E não é mais relevante", disse aos legisladores Bambang Wuryanto, chefe da comissão parlamentar encarregada de revisar o código penal no maior país muçulmano do mundo.
Críticos pediram à Câmara dos Representantes da Indonésia que não ratificasse o pacote sob a alegação de que as novas diretrizes ameaçarão as liberdades cívicas no maior país muçulmano do mundo. Atualmente, a Indonésia proíbe o adultério, mas não o sexo antes do casamento.
Penas de prisão por insultar o Estado e espalhar fake news
O novo código penal inclui a proibição de insultar as instituições estatais e de expressar opiniões consideradas contrárias à ideologia do Estado indonésio. As normas também preveem uma pena máxima de três anos de prisão para quem "atacar a dignidade" do presidente ou vice-presidente.
Matéria: Terra - Reuters
Comments